Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe destinar 2% da arrecadação dos operadores de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A medida busca garantir um reforço orçamentário contínuo para programas socioassistenciais.
O projeto de lei 128/26, de autoria do deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), altera a destinação de recursos atualmente prevista na lei 13.756/2018. Atualmente, 10% do total arrecadado com as bets é destinado à seguridade social.
A proposta em análise divide esse percentual: 8% permanecerão com a seguridade social, e 2% serão direcionados diretamente ao FNAS. O objetivo declarado pelo autor é assegurar um aporte financeiro regular para a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais à população.
Para avançar, o texto passará por análise conclusiva das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final exige o aval tanto da Câmara quanto do Senado.
