O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional para registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê atendimento por telefone gratuito e canais digitais.
A proposta estabelece que as denúncias recebidas sejam direcionadas, conforme a situação, à polícia, ao Ministério Público e a órgãos ambientais competentes. A congressista Heloísa Helena afirmou que a iniciativa visa garantir o cumprimento da Constituição, pois a crueldade contra animais é um tema de crescente preocupação social.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A publicação original do texto ocorreu em 23 de junho de 2026.
