O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para liberar parte dos benefícios indenizatórios, chamados “penduricalhos”, a magistrados e membros do Ministério Público (MPs). Os pagamentos, que excedem o teto do funcionalismo público de R$ 46.366,19, foram barrados em março, mas o julgamento atual decorre de embargos de declaração.
Os benefícios são verbas pagas além da remuneração formal. Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto na sexta-feira, 26, flexibilizando restrições anteriores. Luiz Fux concordou parcialmente no sábado, 27, mas divergiu sobre o teto máximo de 35% para as verbas adicionais e o controle dos pagamentos.
O voto conjunto suspende pagamentos retroativos e determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize auditoria em 30 dias. Somaram-se votos de Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques na segunda-feira, 29, que concordaram com a ampliação dos benefícios. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia para o encerramento.
Entre os recuos, os ministros autorizaram a conversão em dinheiro de horas extras de plantão presencial, limitada a 35% do teto. Também foi reconhecido o benefício de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), seguindo moldes do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
