O Projeto de Lei que regulamenta a educação domiciliar para crianças e adolescentes tramita no Senado, onde senadores conservadores articulam um pedido de urgência para votação em plenário nesta terça-feira (30). A medida, que autorizaria pais a lecionar o ensino básico em casa, aguarda regulamentação após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, visa formalizar o ensino domiciliar no país. Caso o texto seja aprovado, pais e mães teriam permissão para ministrar aulas de educação básica ao ensino médio em residências. O Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido em 2018 que a prática não é ilegal, mas exige uma lei que a regulamente, o que está em pauta no Congresso.
Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, analisou o projeto. Ela explicou o que o PL contém e discutiu os argumentos a favor e contra o homeschooling, abordando o papel das escolas na formação de jovens.
