O presidente da Câmara dos Deputados se reúne com líderes da Casa nesta terça-feira (30) para definir os projetos que serão votados em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O encontro busca acelerar a votação de pautas importantes, como o aumento do limite do MEI e a inclusão da misoginia em crimes de preconceito.
A reunião, marcada para as 15h, tem como objetivo avançar com pelo menos quatro pautas legislativas. O chefe da Câmara deseja acelerar a votação dos principais projetos neste semestre, antes que o foco se desvie para a campanha eleitoral no final do ano. Um dos temas centrais é o projeto que eleva o limite do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A equipe econômica do governo informou que a matéria gera um impacto de R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.
Outro projeto encaminhado é o que insere a misoginia entre os crimes de preconceito, previstos na Lei de Racismo. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. A regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, aprovada no Senado no fim de 2024, também deve ser debatida, mas aguarda parecer do relator, com pendências relativas a direitos autorais.
A pauta também inclui o Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa reduzir tributos sobre combustíveis, como etanol e gasolina. O texto prevê a diminuição de Cide e PIS/Cofins, e foi apresentado pelo líder do governo na Câmara. A proposta, de autoria de um deputado, contou com apoio governamental, mas enfrentou questionamentos da base petista após parecer de relatora.
