A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação. A proposta visa reforçar a proteção desses trabalhadores no exercício de suas funções ou em razão delas.
O texto, que teve relatoria de Dr. Hiran (PP-RR), prevê o agravamento de punições em casos de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime, desacato e crimes contra a honra. A nova regra altera a pena de lesão corporal leve, que passa de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos.
Além disso, o projeto torna crime hediondo o assassinato de profissionais de saúde em razão de sua atividade ou contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau. A CCJ também aprovou requerimento de urgência para a tramitação da proposta, que segue agora para análise do plenário da Casa.
Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), declarou que o endurecimento das penas é uma resposta necessária à crescente violência enfrentada por profissionais de saúde no país. Ele afirmou que é preciso garantir condições de trabalho seguras e respeito ao exercício da profissão.
