A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para a criação do Fundo Constitucional da Região Sul. A Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o parecer da PEC 231/2019, que institui fundos de financiamento para as regiões Sul e Sudeste e aumenta em um ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A aprovação da PEC 231/2019 uniu deputados de diversos partidos no Rio Grande do Sul. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o parecer que visa instituir os fundos constitucionais. Deputados presentes apoiaram a medida, com argumentos como a necessidade de apoio financeiro, mesmo em estados considerados ricos, segundo um parlamentar.
Em outras pautas, a Petrobras deve licitar fretamento de aeronaves para a Bacia de Pelotas a partir de 2028. O gerente do Aeroporto João Simões Lopes Neto confirmou que o terminal será a base operacional da estatal, após reunião com o gerente de operações da Petrobras.
Em questões judiciais, a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento da sentença que afasta o prefeito e vice de Palmeira das Missões. O afastamento decorre do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que cassou os diplomas dos gestores por abuso de poder político nas eleições de 2024.
