O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.066 de 2025 na terça-feira, 7 de julho de 2026. A medida eleva as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes e segue para sanção presidencial. A proposta também amplia as hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual.
A tramitação legislativa do projeto foi concluída pelo Congresso. O texto endurece as punições para crimes praticados por meios digitais contra menores. Além disso, o projeto aumenta as sanções quando há uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança para aliciar vítimas.
Durante a discussão, a senadora Damares Alves destacou a urgência do tema. Ela citou a prisão de dois empresários no Rio Grande do Sul com 100 terabytes de imagens de sexo com criança. Segundo a congressista, o volume de material era equivalente a cerca de 50 milhões de imagens e 50.000 horas de vídeo.
A senadora Alves declarou que, com a aprovação, agentes poderão realizar uma “ronda virtual” e impedir imediatamente ações ilegais. Ela afirmou que o projeto fornece “instrumentos poderosos, a partir de hoje, para os nossos agentes que estão no mundo virtual”.
