O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi a corte estadual que mais pagou verbas extras a magistrados em maio e junho deste ano, totalizando R$ 110,6 milhões. O levantamento, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que os meses foram os primeiros sob os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar tais pagamentos.
O TJRJ liderou o desembolso de verbas classificadas como “penduricalhos”, que incluem direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. Em segundo lugar, figuraram o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 62,3 milhões, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com R$ 61,5 milhões. No total, os 15 tribunais com dados disponíveis somaram R$ 491,7 milhões em rubricas extras.
O STF estabeleceu parâmetros em março para restringir esses pagamentos, reforçando o teto constitucional em R$ 46,3 mil. As verbas extras são pagas além do subsídio mensal de juízes e desembargadores, abrangendo auxílios, plantões e licenças não usufruídas. A Corte determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais.
Os tribunais que responderam ao questionamento negaram irregularidades e afirmaram cumprir as determinações. O TJGO declarou que suas folhas de pagamento foram submetidas ao CNJ para auditoria antes de maio e junho, e que os pagamentos só ocorreram após autorização do conselho.
