O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu pagamentos que excedem o teto constitucional após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, adotada pela atual gestão, visa garantir segurança jurídica enquanto a Corte define o entendimento sobre verbas remuneratórias e indenizatórias no Judiciário brasileiro.
A suspensão foi determinada pelo desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TJMA, em cumprimento à orientação do STF. O Tribunal informou que os valores questionados foram autorizados em gestões anteriores, como a do desembargador Froz Sobrinho, e que a ação atual é preventiva até a definição final da Corte.
O levantamento enviado ao STF identificou seis casos de pagamentos acima do teto, além de um episódio pontual de aproximadamente R$ 270 mil em contracheque de um magistrado. O TJMA explicou que esses valores foram pagos com base em normas administrativas vigentes à época e regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A determinação do STF, envolvendo ministros como Alexandre de Moraes, exigiu que sete tribunais de justiça apresentassem dados detalhados sobre pagamentos de verbas indenizatórias nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. O TJMA confirmou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das decisões judiciais.
