Um deputado federal foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão ocorreu após o parlamentar associar a legenda ao narcotráfico em uma publicação nas redes sociais, alegando acusações sem provas.
A ação foi movida pelo PT, que argumentou que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem respaldo fático. A Justiça entendeu que a manifestação não se restringiu ao debate político, mas atribuiu ao PT a prática de atividades criminosas sem comprovação.
O magistrado afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza a divulgação de acusações graves desprovidas de fatos. Por esse entendimento, foi determinado o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.
O PT declarou que a condenação representa uma resposta do Judiciário contra a divulgação de informações falsas. A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da sentença, que é de primeira instância.
