O Supremo Tribunal Federal (STF) anexou ao processo de Débora Rodrigues um relatório de monitoramento referente a outra condenada pelo 8 de janeiro. O documento, divulgado nesta terça-feira, 21, aponta falhas no acompanhamento de medidas cautelares impostas a manifestantes.
O relatório, que não registrou violações de cautelares, detalha erros anteriores que resultaram em consequências mais graves para os envolvidos. Tais erros incluíram prisão indevida e a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica após absolvições, segundo o documento.
Em um caso específico, em outubro de 2025, o ministro Moraes determinou a soltura de um indivíduo após constatar que dados incorretos sobre o cumprimento de medidas cautelares haviam levado à sua prisão. Outro episódio envolveu um ex-morador de rua, que usou tornozeleira eletrônica mesmo após ser absolvido, sem ter sido notificado sobre a decisão pelo STF ou pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Além disso, o STF admitiu um “erro material” no voto de um ministro pela condenação de um morador de Londrina (PR) a três anos de prisão, pois a informação de que ele usou carro de aplicativo para chegar aos protestos não constava no processo original.
