O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) que enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional até o final do ano. A proposta visa regularizar os salários de juízes e desembargadores brasileiros.
Fachin declarou que a iniciativa busca aperfeiçoar os mecanismos de transparência e encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado. Segundo o presidente do STF, a lei federal de caráter nacional tratará especificamente do regime remuneratório da magistratura.
A minuta do projeto estará pronta até o final deste ano. O anúncio ocorre após o presidente do STF instituir, em junho, um grupo de trabalho com o objetivo de rever e discutir a remuneração dos magistrados brasileiros.
