Pelo voto majoritário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os chamados Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos e afastou a prescrição dos pedidos de indenização.
O processo trata de um massacre ocorrido em São Paulo, em maio de 2006, que deixou pelo menos 545 mortos. Segundo a reportagem, muitas dessas mortes apresentavam indícios de execução.
No julgamento desta terça-feira (12), os ministros seguiram o voto do relator, Teodoro Santos, que considerou que, por se tratar de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais que impedem a aplicação da prescrição.
Agora, a ação retorna ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será julgado o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado pelo episódio.
A Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio, que atuam no processo como amici curiae, afirmaram que a decisão representa um marco jurídico ao afirmar que a responsabilização civil do Estado por essas violações é imprescritível.
