Sete tribunais estaduais ignoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e continuam a pagar penduricalhos a magistrados acima do limite constitucional.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e mais seis tribunais estaduais foram flagrados pagando benefícios acima do teto legal de R$ 46 mil a seus magistrados.
No TJMA, um desembargador aposentado recebeu R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias, enquanto outros 300 magistrados receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.
A situação também ocorreu em outros estados, como o Distrito Federal, onde uma juíza recebeu R$ 490 mil em maio.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão desses pagamentos e exigiu a devolução das parcelas que ultrapassam o limite de 70% do teto constitucional.
