A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que estabelece punições para motoristas que utilizam veículos para abandonar animais. A medida prevê suspensão do direito de dirigir, aplicação de multa e, em certas situações, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
A proposta determina que quem abandonar um animal usando um veículo automotor pode ficar doze meses sem dirigir. Se a vítima for um cão ou gato, o período de suspensão sobe para dezoito meses, conforme o texto aprovado pelos deputados.
A penalidade financeira também é prevista: o responsável paga multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Se o abandono causar atropelamento, ferimento ou morte ao animal, a multa será aplicada em dobro.
A reincidência pode levar à cassação da CNH. Motorista que cometer a infração novamente em vinte e quatro meses não terá apenas a suspensão, mas poderá perder a habilitação. As regras se aplicam também ao abandono com embarcações.
O texto, que deriva do substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), segue agora para análise do Senado Federal.
