A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) de telefones celulares. A taxa, que custava R$ 13 por ano, é paga pelas operadoras e entra no Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), usado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O relator da CCJ, deputado Alberto Neto, recomendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 5217/13. Ele realizou apenas uma correção técnica no texto original.
Alberto Neto esclareceu que a aprovação da proposta não significa extinção total da cobrança. Ele informou que a taxa continua incidindo sobre a atividade fiscalizatória referente a outros serviços de telecomunicação.
O texto seguiu em caráter conclusivo. Ele pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas.
