O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que definirá a validade de alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma proíbe candidaturas de políticos condenados em eleições.
O processo foi suspenso em junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o caso para julgamento nesta sexta-feira, dia 21. Atualmente, o placar da votação registra dois votos a zero contra as alterações, proferidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.
A Corte julgará uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei reduziu os prazos de inelegibilidade. Entre as mudanças propostas, houve a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, aplicável a condenações por improbidade administrativa.
Outro ponto alterado pelo Congresso foi o marco inicial da contagem do prazo de inelegibilidade. O texto aprovado estabelece que os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre na legislação atual.
Caso a Corte valide esses dispositivos, a decisão poderá liberar candidaturas de José Roberto Arruda, ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha, para deputado federal por Minas Gerais, e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
