O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata de mudanças na Lei da Ficha Limpa. A sessão será realizada em 11 de setembro, com votos previstos até o dia 18 do mesmo mês, após a devolução dos autos pelo ministro Gilmar Mendes.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, pede a derrubada da Lei Complementar 219, de 2025. Essa lei alterou a contagem de prazos de inelegibilidade. Entre as modificações, a legislação unificou em 12 anos o prazo máximo para políticos condenados em ações por improbidade administrativa.
O texto aprovado pelo Congresso também alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade. Anteriormente, o prazo de oito anos contava após o cumprimento da pena. Agora, ele deve contar a partir da condenação, segundo o dispositivo.
Até o momento, o placar no STF é de dois votos contra as modificações. Os votos foram proferidos pela relatora, Carmén Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux. A decisão pode impactar candidaturas de ex-políticos.
