O Supremo Tribunal Federal retomará em 11 de setembro o julgamento sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A sessão ocorrerá no plenário virtual e deve se estender até 18 de setembro.
O julgamento analisa uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei modificou os prazos de inelegibilidade previstos na norma original, que proíbe a candidatura de políticos condenados em eleições.
Uma das mudanças principais reduz o tempo de inelegibilidade em certas situações. A nova regra também alterou o início da contagem dos oito anos de impedimento para condenados. Antes, o prazo começava após o cumprimento da pena; agora, a contagem inicia-se na data da condenação, segundo o texto recebido.
Até o momento, o placar no STF registra dois votos contra as alterações, proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes havia solicitado vista do processo em junho e devolveu o caso para análise nesta sexta-feira, dia 21.
O resultado pode impactar a disputa eleitoral de 2026. Caso o STF valide as modificações, o ex-governador José Roberto Arruda pode manter sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O mesmo cenário se aplica a Eduardo Cunha, candidato a deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, que concorre ao governo do Rio de Janeiro.
