O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) multou a Stellantis, controladora das marcas Fiat, Jeep e Peugeot, em R$ 7,4 milhões. A penalidade, decidida pelo plenário do órgão, ocorreu devido ao descumprimento de regras de prevenção à lavagem de dinheiro na comunicação de transações comerciais.
As normas do Coaf exigem que empresas comuniquem toda venda de veículos cujo pagamento seja realizado em dinheiro em espécie e supere o valor de R$ 30 mil. A exigência também se aplica a outros produtos de alto valor, como embarcações, pedras preciosas e joias.
Entre janeiro e junho deste ano, o órgão aplicou mais de R$ 26 milhões em multas a empresas que deixaram de cumprir essas regras. Além de montadoras, marcas de alta costura também foram penalizadas no período.
O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, afirmou em nota que a lei permite a venda de produtos em dinheiro, mas proíbe a omissão da comunicação dessas operações ao órgão. O descumprimento dessa obrigação legal é o que leva ao julgamento e à aplicação de multas.
O Coaf esclareceu que a comunicação de tais transações não indica a ocorrência de crime, mas serve para que a operação passe por análise técnica.
Em nota, a Stellantis informou que o processo administrativo conduzido pelo conselho não identificou práticas ilícitas. A empresa disse ter atuado de forma colaborativa com o órgão e que promoveu o aprimoramento de seus controles internos, políticas e procedimentos.
A montadora sustentou ainda que mantém o compromisso de aperfeiçoar seus processos conforme os padrões de integridade, conformidade e governança corporativa da indústria.
