A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro precede a decisão sobre um pedido de medidas urgentes e uma ação civil pública que cobra indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A audiência de justificação contará com representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar da reunião. O juiz do caso afirmou que a gravidade e a complexidade dos fatos justificam o esclarecimento detalhado antes da análise do pedido de tutela de urgência.
O processo foi iniciado após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava adequar as funcionalidades da rede social às regras brasileiras e encerrar investigações. O governo pede que a plataforma adote medidas de adequação à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Entre as obrigações exigidas pela União estão a verificação robusta de idade, a vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e a criação de protocolos para interromper transmissões ao vivo com conteúdo de violência ou automutilação. O governo também requer equipe de moderação em português proporcional ao número de usuários no Brasil e o bloqueio técnico contra a recriação de contas banidas.
A ação ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida ao suicídio por outros jovens em cenas exibidas na plataforma. O episódio levou a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no país.
A Justiça quer apurar a eficácia de medidas já adotadas pela ANPD, que determinou, em 12 de agosto, a suspensão de transmissões ao vivo e recursos de vídeo no Brasil. O magistrado quer saber se houve recurso administrativo contra a agência e como tais providências interferem na necessidade de novas ordens judiciais.
O MPF e o Discord possuem prazo de cinco dias para se manifestarem, período que segue vigente independentemente da realização da audiência de quarta-feira.
