O ministro André Mendonça pediu destaque nesta sexta-feira (28) e suspendeu o julgamento sobre a tributação do lucro de empresas controladas pela Vale no exterior. O processo, que estava em votação virtual, será reiniciado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) após a interrupção do procedimento pelo relator.
O tribunal já havia formado maioria a favor da cobrança dos impostos antes da suspensão. Restava apenas o voto do presidente Edson Fachin para encerrar a sessão virtual, o qual teria caráter determinante para o resultado final.
A controvérsia começou após decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão havia vetado a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros de subsidiárias da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, mas permitiu a cobrança na controlada nas Bermudas.
O STJ entendeu que tratados contra dupla tributação firmados pelo Brasil com países europeus impediam a aplicação das regras antes da distribuição de dividendos à matriz. A União recorreu ao STF, pois a questão pode custar R$ 34 bilhões para a Vale.
Até o momento, seis ministros votaram contra a tributação, seguindo o entendimento de Gilmar Mendes, que afirmou que a Receita tributa o acréscimo patrimonial da matriz brasileira. Esse grupo inclui Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
André Mendonça votou a favor da empresa e contra a tributação, sendo acompanhado por Luiz Fux. Já o ministro Dias Toffoli apresentou voto intermediário, afastando a cobrança em países com tratados, mas concordando com o Fisco quanto à subsidiária nas Bermudas ao reconhecer a constitucionalidade do Método de Equivalência Patrimonial (MEP).
