Comissões mistas do Congresso Nacional analisam, nesta terça-feira (1º), três medidas provisórias que tratam da simplificação de regras para mototaxistas, da eficiência na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da concessão de adicional de fronteira para analistas técnicos federais.
A MPV 1.360/2026 propõe a simplificação das normas que regem as atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais que atuam com moto-frete.
Outro texto em pauta, a MPV 1.369/2026, visa aumentar as competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. O objetivo é aprimorar a eficiência na análise de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para reduzir os tempos de espera e as filas.
A pauta inclui ainda a MPV 1.375/2026, que trata da concessão do adicional de fronteira. O benefício é destinado a analistas técnicos que exercem funções na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal.
