O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1.663/2022, que anula o decreto presidencial de criação da Floresta Nacional de Cristópolis, no oeste da Bahia. A proposta, enviada pela Presidência da República, extingue a unidade de conservação e segue agora para sanção.
A reserva foi estabelecida originalmente em 18 de maio de 2001 e abrangia uma área estimada de 30 mil hectares. O governo federal justificou a revogação alegando a existência de vícios jurídicos insanáveis no processo de criação da unidade.
Relatórios técnicos indicam que a demarcação física da floresta ocorreu em coordenadas geográficas diferentes das previstas no decreto original, situando a área em outro município baiano. Os estudos apontaram ainda que a região demarcada não possuía os atributos ecológicos e florestais necessários para a manutenção de uma floresta nacional de proteção.
De acordo com a apuração, a unidade de conservação nunca foi efetivamente implantada. O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o relatório de Plenário sobre a matéria.
Wagner afirmou que o erro de demarcação, reconhecido inclusive pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), levou 25 anos para ser corrigido. Segundo o parlamentar, o tempo foi necessário para que os proprietários pudessem retomar a produção em suas áreas com normalidade.
