O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança não terá a tramitação concluída na comissão antes do primeiro turno das eleições. A votação será finalizada apenas quando o Congresso retomar as sessões regulares.
A CCJ aprovou mais cedo o texto-base da proposta, que é uma prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a área de segurança. Como ainda restam trechos destacados em separado para análise, a medida precisa de nova conclusão na comissão antes de seguir para o plenário do Senado.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara para evitar a redução de verbas do setor de esportes. Carvalho retirou a previsão de repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, o que anula um corte de 30% de recursos vindos de apostas esportivas destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes.
Por se tratar de supressão, o ajuste foi classificado como emenda de redação e não de mérito, o que dispensa nova votação na Câmara dos Deputados. A proposta original havia sido aprovada pelos deputados em março, após acordo entre governo, oposição e partidos de centro.
A PEC prevê que integrantes de facções e autores de crimes graves sejam impedidos de progredir de regime. O texto também amplia a segurança jurídica para a Polícia Federal (PF) no combate a milícias e organizações criminosas, além de reforçar a cooperação entre estados e União.
O presidente da República declarou que criaria o Ministério da Segurança Pública caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Esta semana é a última de votações previstas antes do primeiro turno das eleições, conforme combinado entre os parlamentares.
