O governo federal realizou, nesta quarta-feira (2), uma audiência de conciliação com a plataforma Discord para tratar de um processo movido pela União na Justiça. A empresa se comprometeu a apresentar propostas de melhorias solicitadas pelo Executivo em 10 dias úteis, no âmbito de uma ação que pede o pagamento de R$ 500 milhões em multa.
A reunião contou com advogados do Discord, representantes da Procuradoria-Geral da União, da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), delegados da Polícia Federal e o secretário nacional de Direito Digital do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes. O acordo parcial estabelece que a plataforma responda a quatro pontos específicos da petição inicial em 10 dias úteis, com um prazo total de 30 dias úteis para a tentativa de um acordo definitivo.
As exigências do governo incluem a criação de protocolos para comunicar indícios de sextorsão às autoridades, a melhoria de ferramentas para moderar conteúdos de crueldade contra animais e a implementação de um fluxo permanente de preservação de dados. O Executivo também exige a manutenção de representação legal no Brasil, a integração ao canal Ligue 180 e medidas contra assédio digital coordenado.
O processo foi aberto por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após negociações para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não avançarem. A multa de R$ 500 milhões baseia-se em dez infrações verificadas, com valor de R$ 50 milhões por cada uma. Embora a lei permita a suspensão da plataforma, o governo optou por buscar ajustes nas funcionalidades do serviço.
A fiscalização foi intensificada após a morte de um adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma. O caso teve repercussão após cobrança da primeira-dama, Rosângela da Silva, por bloqueio do serviço. A ANPD determinou a suspensão de transmissões ao vivo no dia 12, medida que permanece até que a empresa comprove a adoção de proteções para crianças e adolescentes.
As negociações ocorrem desde o início de agosto para adequar a rede às regras do ECA Digital. Propostas anteriores do Discord foram consideradas insuficientes pelo governo. Caso a suspensão das lives não seja cumprida, o Conselho Diretor da ANPD poderá aplicar multa diária, com valor ainda a ser definido.
