O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal gaúcha para solucionar o conflito estrutural envolvendo a ferrovia Malha Sul. A medida, movida contra a União, o DNIT, a ANTT e a concessionária Rumo, questiona a falta de delimitação das faixas de domínio nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo o órgão, o déficit habitacional e o abandono prolongado da rede permitiram a ocupação progressiva dos espaços por milhares de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O MPF argumenta que a estratégia da empresa de mover reintegrações de posse individuais não resolve a raiz do problema, resultando em ordens de despejo inefetivas e decisões judiciais desiguais.
O processo exige que as autoridades definam a extensão exata das margens da via no prazo de dois anos. Além disso, as partes devem elaborar, em seis meses, um protocolo técnico para classificar os riscos das ocupações existentes.
A ação foca na ausência de estudos sobre as áreas lindeiras e na imprecisão do mapeamento dos trilhos. O objetivo é substituir as ações isoladas de retomada de posse por uma solução estrutural que envolva os órgãos reguladores e a concessionária.
