STF fixa regras para responsabilizar plataformas por conteúdo ilícito
A Corte estabelece que plataformas podem se eximir de responsabilidade se houver…
STF Define Novas Regras de Responsabilidade para Plataformas Digitais
Decisão consolida dever de diligência qualificada e exige remoção imediata de conteúdos…
STF endurece regras e amplia responsabilidade das big techs
Decisão unânime estabelece novos parâmetros para punição de plataformas por conteúdos ilícitos…
STF retira julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais
Decisão que amplia responsabilidade por conteúdos ilícitos foi adiada para data a…