Justiça de Rondônia autoriza registro com três pais para bebê indígena
Decisão reconhece vínculo da criança com mãe biológica e tios maternos, estabelecendo…
STJ permite prever pensão para caso de desemprego
Decisão do Superior Tribunal de Justiça autoriza que juiz estabeleça critérios alternativos…
Lula sanciona Pix Pensão para automatizar pagamentos alimentícios
Novo mecanismo obriga instituições financeiras a realizar transferências judiciais, visando combater atrasos.
Congresso aprova Pix Pensão e envia projeto à sanção
Mecanismo automatiza pagamento de pensão alimentícia e reforça cobrança em casos de…
Senado aprova sistema de pagamento automático de pensão
Projeto, apelidado de Pix pensão, permite que beneficiários solicitem a transferência mensal…
Divórcio se assemelha a transação comercial, diz especialista
Especialista propõe que herança seja devolvida e valorização de imóvel seja dividida…