A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4295/25, que estabelece pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, caso a conduta resulte em lesão corporal de natureza grave.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a aprovação do texto e destacou que a medida “fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares”. Ele acrescentou que, no contexto militar, onde a hierarquia e a disciplina são fundamentais, não se pode permitir que condutas graves recebam punição mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, explicou que a mudança visa equiparar a pena do Código Penal Militar, que atualmente varia de 8 a 15 anos, àquela do Código Penal comum. Ela mencionou que o Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade e ressaltou que o objetivo é evitar a insegurança causada por interpretações judiciais inconsistentes sobre o tema.
Laura Carneiro afirmou: “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.