Deputados da base do governo e da oposição se reuniram nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados para discutir a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A audiência pública, que lotou seis plenários da Casa com profissionais do setor, faz parte da análise do Projeto de Lei 8085/14, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Durante a reunião, parlamentares criticaram a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2025, que permite o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos.
A comissão também está avaliando outras propostas que dispensam a frequência em autoescolas. A tramitação determinará se o código manterá a exigência de aulas em instituições credenciadas ou se validará o modelo de instrução independente, visando à desburocratização.
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que seu parecer será entregue na primeira quinzena de maio. Ele defendeu a transferência da gestão sobre a formação de condutores do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação, argumentando que a pasta de infraestrutura não tem capacidade para cuidar da educação de trânsito.
O vice-líder do governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou divergência em relação à posição do Ministério dos Transportes e manifestou preocupação com os impactos econômicos da medida, alertando que a proposta pode colocar em risco cerca de 300 mil empregos e aumentar a violência no trânsito. Ele afirmou:
“‘Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas.'”
O deputado Coronel Meira (PL-PE), que solicitou o debate, defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, de sua autoria, para sustar os efeitos da resolução do Contran. Ele argumentou que a suspensão da norma é essencial para ‘salvar as autoescolas’ e garantir a discussão sobre a obrigatoriedade de itens como duplo comando, baliza e exames médicos e psicotécnicos.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também criticou a mudança nas regras, afirmando que o fim da obrigatoriedade das aulas formais pode ‘sucatear’ o setor e aumentar os riscos nas estradas. Ela destacou:
“‘Durante 11 anos que estou nessa casa, eu nunca tinha visto uma audiência pública com tantas pessoas. Isso mostra a grande necessidade de rever essa injustiça social.'”
Por sua vez, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a situação atual como ‘esdrúxula’ e cobrou rapidez na votação das propostas legislativas. Ela criticou a permissão para aulas em veículos sem duplo comando e o uso exclusivo de simuladores, afirmando:
“‘Imaginar que você aprende a dirigir no simulador é não entender o que é dirigir.'”