O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (16) que a maior punição para juízes por violações disciplinares será a perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória.
A decisão altera a aplicação de sanções, que antes permitia que juízes afastados continuassem recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. A medida se aplica a juízes e ministros de todos os tribunais, exceto o STF.
Segundo Dino, a aposentadoria compulsória não se encaixa mais no ordenamento jurídico vigente. Ele enfatizou que magistrados que cometem crimes devem ser punidos com a perda do cargo, que depende de ação judicial devido à natureza vitalícia do cargo.
““Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial”, destacou o ministro.”
A aposentadoria compulsória era considerada a pena máxima administrativa e estava prevista na Lei Orgânica da Magistratura. No entanto, Dino não especificou quais condutas seriam classificadas como graves.
A decisão foi tomada após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que buscava anular decisões do CNJ que resultaram em sua aposentadoria compulsória.
O juiz atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi punido pelo CNJ devido a condutas como favorecimento de grupos políticos, liberação de bens bloqueados sem a manifestação do Ministério Público e irregularidades em processos envolvendo policiais militares.
A defesa do magistrado recorreu ao STF após a punição imposta pelo TJ-RJ e pelo CNJ.