O presidente Lula sancionou neste domingo, 8 de março de 2026, uma lei que reforça a proteção de menores de 14 anos em casos de estupro. A data coincide com o Dia Internacional da Mulher.
A nova legislação estabelece que a vulnerabilidade da vítima não pode ser questionada ou relativizada em casos de estupro de vulnerável. O Código Penal brasileiro define como estupro de vulnerável a violação de menores de 14 anos e de pessoas que não podem consentir devido a doenças ou deficiências.
O objetivo da lei, proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é evitar situações como a ocorrida em Minas Gerais, onde um homem de 35 anos foi absolvido por estuprar uma menina de 12 anos, sob a alegação de um “vínculo afetivo consensual”. Essa decisão foi posteriormente revertida, levando à prisão do réu e da mãe da vítima.
O desembargador responsável pelo caso, Magid Nauef Láuar, foi afastado sob suspeita de “delitos contra a dignidade sexual”, conforme informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lula destacou que a nova redação da lei elimina interpretações que possam reduzir a proteção das vítimas. Ele afirmou:
““Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez.””
Em sua publicação nas redes sociais, Lula afirmou:
““Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.””