O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que criam cargos ou reajustam salários no Judiciário. Os beneficiados incluem o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O aumento da remuneração dos servidores do MPU terá um impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de 2028, conforme o projeto original enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional. Os textos agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O MPU é uma instituição composta por quatro Ministérios Públicos com áreas de atuação, organização espacial e administração distintas, mas regidos pela mesma lei. Os órgãos que fazem parte do MPU são: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A primeira proposta aprovada prevê um reajuste de 8% a cada ano, de 2026 a 2028, para o salário base de cargos efetivos, de comissão e funções comissionadas dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A PGR informou que o impacto total em 2026 será de R$ 227,8 milhões, quantia já prevista no orçamento federal.
Outro projeto cria 240 cargos no CNJ, sendo 50 cargos efetivos de analista judiciário, 70 cargos efetivos de técnico judiciário, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A versão original do projeto informa que pelo menos R$ 112 milhões serão acrescidos de forma gradual na despesa com pessoal do órgão até o fim de 2029. A criação desses cargos dependerá da disponibilidade orçamentária do governo federal a cada ano.
O CNJ afirmou que os recursos necessários sairão do caixa do próprio conselho, com remanejamento de despesas. “Não haverá impacto orçamentário. O que será feito é o remanejamento de recursos das despesas discricionárias para as obrigatórias, dentro do nosso próprio orçamento do Conselho”, informou o CNJ.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que houve um aumento da demanda do CNJ nos últimos anos, como a gestão do Exame Nacional da Magistratura. Ele argumentou que essa ampliação das atribuições do conselho não foi acompanhada de um crescimento proporcional de sua estrutura de pessoal, citando um estudo da Universidade Federal do Pará que aponta um déficit de 105 pessoas.
Em relação à DPU, a proposta aprovada reestrutura o plano de carreira dos servidores do órgão, com despesas computadas dentro do orçamento da DPU. A Defensoria afirmou que a despesa é compatível com o caixa do órgão. “A iniciativa busca reestruturar a carreira dos servidores, com o objetivo de corrigir distorções remuneratórias históricas em relação a carreiras congêneres do Judiciário e do Ministério Público. A defasagem atual tem contribuído para a saída de profissionais, ampliando a pressão sobre as equipes e impactando a capacidade de atendimento à população em situação de vulnerabilidade”, disse a DPU.