A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que reduz a maioridade penal para 16 anos. A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 1, com a proposta como único item da pauta.
A PEC 32/15, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), altera a Constituição Federal para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta na CCJ, incluindo emendas.
Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de avançar no processo legislativo. Atualmente, a Constituição define que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos a legislação especial.
Na semana passada, a CCJ não votou a proposta devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, que impede outras votações na Casa, conforme explicou o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
