A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados. A medida determina que infrações graves resultem na perda do cargo e do salário, conforme decisão do ministro Flávio Dino.
Até então, a aposentadoria compulsória garantia o recebimento do salário proporcional como penalidade máxima para juízes. A mudança acompanha a reforma da Previdência da Emenda Constitucional 103/2019, que motivou a revisão das sanções disciplinares.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não configura sanção efetiva. A ministra Cármen Lúcia concordou com a não recepção da aposentadoria compulsória pela Constituição, mas sugeriu que o plenário do STF se manifeste sobre o tema.
O ministro Cristiano Zanin defendeu o fim da aposentadoria compulsória, divergindo parcialmente quanto à tramitação dos processos no Supremo. A Primeira Turma conta atualmente com quatro ministros após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
