STF decide que demissão de juízes será julgada pela Corte
1ª Turma extingue aposentadoria compulsória e transfere julgamento de demissões ao Supremo…
Supremo determina perda de cargo como punição máxima a juízes
Primeira Turma revoga aposentadoria compulsória remunerada e exige referendo do STF para…
STF determina fim da aposentadoria para juízes condenados por crimes graves
Decisão da 1ª Turma do STF obriga perda de cargo e remuneração…
STF mantém proibição da aposentadoria compulsória para juízes
Primeira Turma rejeita recursos e confirma que punição não pode ser aplicada…
Supremo mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes
Primeira Turma rejeita recursos da AGU e PGR contra decisão que extingue…
STF extingue aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados
Decisão unânime da Primeira Turma determina perda do cargo e salário em…
STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes com infrações graves
Ministros decidem que magistrados condenados devem perder o cargo, não se aposentar…
STF encerra aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes
Decisão da Primeira Turma exclui magistrados do uso da aposentadoria remunerada como…
Ministro do STF mantém proibição da aposentadoria compulsória a juízes
Flávio Dino vota para negar recursos que tentam reverter decisão que extingue…