STF decide que demissão de juízes será julgada pela Corte
1ª Turma extingue aposentadoria compulsória e transfere julgamento de demissões ao Supremo…
Supremo determina perda de cargo como punição máxima a juízes
Primeira Turma revoga aposentadoria compulsória remunerada e exige referendo do STF para…
STF determina fim da aposentadoria para juízes condenados por crimes graves
Decisão da 1ª Turma do STF obriga perda de cargo e remuneração…
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
Decisão da Primeira Turma determina perda do cargo como punição máxima após…
STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
Ministros rejeitam recurso da PGR e confirmam decisão que considera medida incompatível…
STF mantém proibição da aposentadoria compulsória para juízes
Primeira Turma rejeita recursos e confirma que punição não pode ser aplicada…
Supremo mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes
Primeira Turma rejeita recursos da AGU e PGR contra decisão que extingue…
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
Decisão elimina pena máxima de aposentadoria compulsória para magistrados com faltas graves,…
STF extingue aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados
Decisão unânime da Primeira Turma determina perda do cargo e salário em…