TJGO mantém aposentadoria de juiz apesar de sinalização do STF
Órgão Especial rejeita embargos de declaração, contrariando alegação da defesa sobre a…
Processo contra ministro do STJ discute aposentadoria compulsória
Ministério Público Federal pede sanção máxima e alega injúria e assédio sexual…
MPF pede aposentadoria compulsória de ministro do STJ
Ministro é investigado por importunação sexual; órgão federal alega provas suficientes contra…
STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição
Primeira Turma do Supremo rejeita recurso da PGR e reafirma a incompatibilidade…
STF analisa recurso da PGR sobre punição máxima a juízes
A Primeira Turma debate se a aposentadoria compulsória ainda pode ser usada…
PGR recorre ao STF para manter punição de juízes
Ministério Público Federal contesta decisão do ministro Flávio Dino sobre a aposentadoria…
CNJ adia para agosto análise sobre fim da aposentadoria compulsória para juízes
Discussão envolve perda do cargo, afastamento cautelar e mecanismos de responsabilização funcional.
STF decide que demissão de juízes será julgada pela Corte
1ª Turma extingue aposentadoria compulsória e transfere julgamento de demissões ao Supremo…
Supremo determina perda de cargo como punição máxima a juízes
Primeira Turma revoga aposentadoria compulsória remunerada e exige referendo do STF para…