A Rede Governança Brasil (RGB) criticou o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por discutir mecanismos de contenção de gastos da magistratura sem a participação de órgãos externos. A entidade defendeu que a ausência de fiscalização compromete a legitimidade do processo e a confiança social.
A organização divulgou nota nesta terça-feira, 9, defendendo a inclusão de atores independentes no debate sobre benefícios e remunerações do Judiciário. Segundo a RGB, a discussão deveria contar com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), de representantes da sociedade civil e de especialistas independentes.
A RGB avalia que a composição atual do grupo gera um ambiente de autorregulação, o que dificulta a adoção de medidas contra as distorções nas verbas pagas aos magistrados. Cris Nardes, fundadora da RGB, afirmou que “não há efetividade em um modelo de governança onde o regulado é o próprio regulador dos seus privilégios”.
A entidade argumenta que o controle social é pilar da boa governança pública. Além disso, a RGB criticou o uso sistemático de verbas indenizatórias para burlar o teto constitucional, o que, segundo a fundadora, “fere a confiança da sociedade”.
