O envio do projeto do governo federal que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) foi adiado após divergências com a Câmara dos Deputados. A proposta visa aumentar o limite de R$ 81 mil anuais para R$ 140 mil até 2028 e permitir a contratação de dois funcionários.
A divergência ocorre porque, enquanto o Executivo defende a correção do MEI, deputados defendem a alteração das faixas do Simples Nacional, o que o governo contesta. O relator do projeto na comissão especial da Câmara, Jorge Goetten, informou que a correção do MEI está pacificada e que avanços no Simples podem ocorrer com medidas compensatórias.
Em reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, não houve consenso sobre as mudanças no Simples. O Ministério da Fazenda estima que a ampliação do faturamento anual do Simples, de R$ 4,8 para R$ 8 milhões, custaria R$ 50 bilhões por ano, classificando a medida como ‘bomba fiscal’.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, declarou que qualquer alteração no Simples deve vir acompanhada de outras discussões, como correções de distorções no sistema tributário. Um grupo de trabalho foi estabelecido para discutir o tema até a próxima semana.
