A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5500/19, que suspende o prazo de prescrição da pena de condenados que fugirem do sistema prisional ou tiverem o livramento condicional revogado. O texto, que agora segue para o Senado, garante que a suspensão perdurará até a recaptura ou apresentação do indivíduo.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente estabelece a prescrição com base no tempo restante da pena. Segundo o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a medida é “oportuna e conveniente”.
A mudança impede que a prescrição ocorra enquanto o condenado estiver foragido. O projeto foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
