O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o “PIX Pensão”, um sistema de transferência automática de pensão alimentícia. A medida, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que beneficiários solicitem o débito mensal direto em suas contas bancárias.
A alteração legislativa possibilita que o recebedor da pensão peça ao juiz a transferência automática do valor devido. Segundo o texto, a instituição financeira deve realizar o débito na conta de quem paga a pensão nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso o saldo seja insuficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que pode tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra se aplica inclusive a empresários individuais.
A deputada federal Tabata Amaral defendeu o mecanismo como uma alternativa mais eficaz que a prisão civil do devedor. Ela afirmou que o “Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz”. A senadora Ana Paula Lobato, relatora no Senado, comentou que a transferência automática diminui a necessidade de o credor retornar à Justiça a cada mês de inadimplência.
Adicionalmente, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre as ações de pensão alimentícia, visando maior transparência, respeitando o anonimato dos dados.
