O Senado aprovou, em 2 de junho, um projeto de decreto legislativo que derruba resolução do Conanda sobre aborto legal em vítimas de violência sexual. A medida altera o protocolo de atendimento, dificultando o acesso ao procedimento em crianças e adolescentes. Os pré-candidatos à Presidência, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, manifestaram apoio à decisão.
A aprovação do projeto, que foi votado em menos de dois minutos, anula o texto do conselho. A resolução anterior permitia a interrupção da gravidez sem exigir boletim de ocorrência policial, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais, caso houvesse suspeita de violência familiar. Com a nova proposta, em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos pais, os profissionais de saúde devem acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves, afirmou que o conselho invadiu a competência do Legislativo. Ela declarou: “O papel do Congresso foi sequestrado”, criticando a dispensa da comunicação familiar no atendimento. Romeu Zema comentou que a resolução “incentivava a atuação de pedófilos” e que os parlamentares de seu partido defenderam as crianças.
Ronaldo Caiado, médico e cristão, defendeu que o Congresso deve definir urgentemente uma nova regulamentação para garantir a aplicação da lei, que permite o procedimento em casos de estupro, risco de morte ou anencefalia fetal. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal manterá a orientação do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir o direito ao procedimento para as vítimas.
