O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) absolveu um réu de uma das nove acusações de estupro em que ele é réu. A decisão, tomada em maio, reverteu por dois votos a um a condenação de primeira instância de oito anos, referente à acusação da estudante.
A defesa do réu argumentou que a condenação anterior violou a legislação federal ao dar peso excessivo a provas digitais unilaterais e sem cadeia de custódia. A defesa da vítima, por sua vez, alegou descumprimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Mariana Ferrer.
A defesa do empresário sustenta que a relação sexual foi consentida. Os desembargadores, ao analisar o recurso, concluíram que as inconsistências apresentadas pela defesa do réu exigiam a absolvição por haver dúvida. Este é o segundo caso em que condenação do empresário é revertida na Justiça de SP, e ele permanece preso desde abril de 2023.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o réu inclui também cárcere privado, tortura, lesão corporal gravíssima, além de registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cenas de sexo ou estupro.
