Uma emenda aprovada em comissão na Câmara dos Deputados busca resguardar a liberdade de expressão no projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O texto substitui o termo “misoginia” por “prática dolosa de discriminação contra mulheres”. A punição será condicionada à comprovação de dolo e a atos concretos de restrição de direitos, segregação ou incitação à violência, segundo a emenda.
Um ponto central da proposta garante que manifestações de opinião religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configurarão crime, desde que não haja incitação direta à violência ou à discriminação. O deputado Capitão Alden defendeu que a mudança torna a lei mais objetiva e preserva garantias constitucionais.
Parlamentares de oposição criticaram a alteração. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) declarou que a emenda ameaça a Lei do Racismo e tenta esvaziar a proteção penal contra discursos de ódio dirigidos às mulheres. A proposta original foi aprovada por unanimidade no Senado em março.
