O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, lançou uma cartilha sobre a remuneração de magistrados nesta quarta-feira, dia 18 de agosto de 2026. O documento visa esclarecer o teto salarial e as verbas indenizatórias, pedindo que se separe o “joio do trigo” no debate sobre os pagamentos.
A cartilha, intitulada “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, detalha o teto remuneratório e as verbas que fogem desse limite, incluindo os chamados “penduricalhos”. Fachin declarou durante sessão do Conselho Nacional de Justiça que o tema exige análise detalhada, rejeitando críticas que classificou como tentativas de “descredibilização” das instituições.
O ministro afirmou que o Judiciário aceita críticas, mas que a simplificação de problemas complexos transforma exceções em representações do todo. A cartilha surge após o STF determinar que sete tribunais suspendam pagamentos acima dos limites estabelecidos pela Corte, devolvendo valores considerados indevidos.
A decisão alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Em março, o Supremo limitou certas verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, valor que hoje alcança cerca de R$ 46.000.
A Corte também autorizou, em junho, flexibilizações para pagamentos de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados em determinadas situações, permitindo que os pagamentos fora do teto cheguem a 70% em alguns casos.
