O Senado realizou uma sessão especial nesta quinta-feira (13) para marcar o Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Durante o evento, representantes do poder público defenderam o aprimoramento das políticas de proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que, embora haja avanços legais, os índices de feminicídio e violência persistem, exigindo reforço nas ações preventivas. Ela citou a criminalização do stalking (Lei 14.132/2021) e defendeu políticas de autonomia econômica, além de uma atuação conjunta de diversos setores.
Em participação virtual, a ministra do STF, Cármen Lúcia, ressaltou que a falta de resposta do Estado brasileiro à violência levou à responsabilização do país internacionalmente. A ministra alertou que a persistência de agressões demanda mobilização constante do poder público e da sociedade.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apontou a lei como marco e defendeu ações articuladas entre os poderes e municípios. Ela enfatizou a importância da educação para mudar padrões culturais que naturalizam a violência e salientou o envolvimento dos homens nas ações de conscientização.
Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, mencionou que o desafio atual é garantir que os mecanismos de proteção cheguem a quem necessita, visando reduzir os altos índices de feminicídio. A coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, lembrou que, em 2005, noventa e cinco por cento das brasileiras entrevistadas pediam legislação específica de proteção.
