O Projeto de Lei 4295/25 propõe pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, caso a conduta resulte em lesão corporal de natureza grave. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumenta que a mudança visa equiparar a pena do Código Penal Militar, que atualmente varia de 8 a 15 anos, àquela prevista no Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já está analisando essa disparidade entre os dois códigos.
Laura Carneiro ressaltou que o objetivo da proposta é evitar a insegurança gerada por interpretações judiciais oscilantes sobre o assunto.
““A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”, afirmou.”
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.