A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito por crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O relator do caso será o ministro Otávio Noronha. Novas testemunhas estão se apresentando à Justiça para denunciar o desembargador por abuso sexual.
Magid foi afastado de suas funções na 9ª Câmara Criminal do TJMG pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27, após a abertura de uma investigação administrativa relacionada a denúncias de abuso sexual.
Na ocasião, o CNJ informou que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG”.
O desembargador ganhou notoriedade nacional após participar do julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
No dia 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, alegando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, uma justificativa que contrariou jurisprudência consolidada.
A decisão provocou reações de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reconsiderou sua posição, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.